É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe